A Câmara de Deputados aprovou substitutivo à PEC’a (Propostas de Emenda Constitucional) que aumentam o número de vereadores no Brasil de 51.748 para 59.791 e reduzem os gastos das câmaras municipais.
No caso de Varginha, a medida significaria seis novas vagas, passando a 17 cadeiras no Legislativo –mas só nas próximas eleições municipais.
Já na parte financeira, não fará diferença nenhuma. A prefeitura pode repassar, atualmente, até 7% do orçamento (R$ 182 milhões em 2009). A medida baixaria esse percentual para 6%. Mas a Câmara não usa nem 2,5%. E, ao final de cada ano, ainda devolve
Mas, antes que os futuros candidatos a vereador comemorem: a PEC ainda deve ser votada em segundo turno em plenário da Câmara para, depois, ser promulgada pelo Congresso.
A sociedade tem até 2011 para apresentar e votar outra PEC, determinando a gratuidade do mandato de vereador em todo pais, como era antes do governo Geisel e é nos mais importantes paises do mundo. No minimo, acabamos com a figura nefasta de vereador-profissional! Senador Cristovão Buarque está se movendo e nas proximas eleições vamos ter um congresso melhor.
A malfadada PEC estabelece o número máximo que cada camara pode ter!!!! Não determina que o número total seja aquele..
VERGONHA NACIONAL
Serao 7.000 cabos eleitorais dos futuros candidatos a reeleição para as assembleias legislativas , para a camara e para o senado federal.
A imprensa nacional precisava ficar noticiando essa maracutaia todo dia, citando o nome diariamente de quem foi a favor dessa PEC. Convocar os caras pintadas, a OAB, a Igreja, o Papa, Jesus CRisto sei la quem mais para marchar todos contra esse golpe sujo contra o povo brasileiro.
A PEC recentemente aprovada só terá validade para o próximo pleito. Se assim não fosse seria um caos total pois seria recalculado o coeficiente eleitoral , base para se saber qual a quantidade mínima de votos que um partido ou coligação terá que ter para fazer vereador , é assim que funciona o nosso sistema proporcional de eleição. Portanto senhores suplentes podem se preparar e começar a pedir votos para a próxima eleição.
Paola Diniz, o STF, somente tem o direito de dar algum palpite nas ações do Legislativo quando lhe compete. Mas com as PEC’s, o suplemo não póde fazer nada, por isso que as PEC’s passam pelo Senado e pela Câmara Federal é justamente para o STF não meter o bico, a única coisa que STF tem que fazer é acatar a decisão do Legislativo só isto mais nada. E veja bem, errar quando vai escrever todo mundo érra, isto é muito natural, veja como você escreveu errado a frase (pro próximo) não é assim que escreve esta frase não é assim (para o próximo) se você for corrigir erros no blog você vai ficar uma semana e não vai conseguir corrigir tudo, falo Paolinha.
É, meu amigo que se diz Cidadão Advogado não sabe que o Supremo é o órgão máximo. Será que não sabe o que significa SUPREMO? Não pode ser advogado assim…. E tá muito interessado em aumentar vereador, será que terá uma boquinha patrocinado por algum suplente? Se tiver esperando, vai ficar pro próximo pleito ainda…. Aguarde pra ver… Não é Imenda e sim Emenda viu?
Data vênia, faço coro ao Nova Visão : A construção de uma nova sede para C.M.V. se faz necessária uma vez que a atual sede não têm espaço físico para atender a possível demanda de mais seis suplentes (pé-de-chumbo ?). Trata-se de um prédio antigo, arcaico e que seria melhor utilizado à instalação do museu municipal ou outra repartição pública. Essa é a minha opinião, salvo melhor juízo.
O TRE, TSE e STF, não tem o direito de querer mandar onde não é de suas alçadas, PEC (Projeto de Emenda Constituicional) não é projeto de lei, são votadas e aprovadas pelo poder Legislativo, não tem nada haver com TRE, TSE e STF. CADA UM NO SEU QUADRADO E O QUADRADO DO TRE,TSE E STF É NO PODER DO JUDICIÁRIO E NÃO NO LEGISLATIVO…
Agora ficou bom de vez…ao invés de diminuir ou acabar com essa “raça”, criam mais vagas pra nego vagabundo que gosta de dinheiro fácil….
como ficará o predio da camara, num tem lugar pra tanta gente, uai.
Ronaldo Lousada // Sep 16, 2009 at 4:37 am
RONALDO LOUSADA esclarecer a população do direito que os cidadãos desta cidade têm com relação a direito de gratuidade acima de 60 anos.
1. LEI Nº 4.079 (projeto de lei do legislativo nº 06/2004, de autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takaishi
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE AOS IDOSOS COMPREENDIDOS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 ( SESSSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO ) ANOS, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO E SEMI-URBANO NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do município de Varginha Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, prevalecendo seus efeitos a partir de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua-essência, revogadas as disposições em contrario ( que não houve).
MANDO, PORTANDO, A TODAS AS AUTORIDADES A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUTADO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRAM E A FAÇAM CUMPRIR, TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTEM.
Prefeitura Municipal de Varginha, 11 de maio de 2004: 121º da emancipação Político-administrativa do Município.
MAURO TATEU TEIXEIRA
Prefeito Municipal
PAULA ANDREIA DIRENE RIBEIRO
Secretaria Municipal de Administração
PS: Para que vocês possam consultar existem mais leis falando sobre este beneficio aos idosos vou enumerarás e gostaria que as consultassem LEIS MUNIPAIS TODAS SANCIONADAS PELO PREFEITO.
LEI Nº 4353
LEI Nº 1063/2009
LEI Nº 1062/2009
LEI Nº 4.490
LEI Nº 3.916
LEI Nº 3.956
LEI Nº 3.847
Todos essas leis foram sancionadas e regulamentadas, pelo ex PREFEITO MAURO TADEU TEIXEIRA, E A SENHORA PAULA ANDREIA DIRENE RIBEIRO, agora o que não da pra entender porque não se foi cumprida, o que tem por traz disso, fica uma pergunta no ar a população merece este descaso, o que o legislativo esta fazendo para que se tome medidas necessárias para que se cumpra a lei, mais uma pergunta fica no ar, ate quando vai imperar a injustiça contra os pobres, cadê vocês povo de Varginha que tem direito a tudo isso e não reclama, VAMOS EXERCER O NOSSO DIREITO DE CIDADÃO.
RONALDO LOUSADA – Vereador
Senhor MADEIRA, se aprovado a PEC 333, a pósse dos suplentes de vereadores será de amediato e não em 2012 conforme você escreveu, pois PEC é imenda constituicional e não projeto de lei. PEC é imenda constitucional, seu efeito é de emediato.
Caro Madeira,
O tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal através de seus Presidentes já declararam que se esta Pec for realmente aprovada só terá efeitos nas eleições de 2012. Decisão corretissima pois seria uma vergonha para o nosso Pais mais esta virada de mesa.
Os seis Vereadores que querem assumir uma vaga irregularmente em Varginha terão que correr atrás em 1012.
Está sobrando bezerro na câmara, OPQ, rsss!
Alguém acha que ta faltando vereador na câmara??
Ou seja… Se aprovada, em muitos lugares,como aqui ,teremos mais de coisa nenhuma.
Não podia faltar o assunto hem Paola Diniz, rsss!
O judiciário está correto nesse caso. Gostem ou não da decisão.
Nada contra os suplentes de vereadores, mas, caso seja aprovada a PEC com efeito imediato, podemos rasgar a Constituição Federal, porque instalou-se a ANARQUIA. Como se pode aprovar uma lei eleitoral que beneficia pessoas depois das eleições, ou seja, já sabendo quem entra ou não nas determinadas vagas? Onde está o princípio da IMPESSOALIDADE? Ainda existe CF? Por outro lado, acho que deveria diminuir ainda mais o número de Vereadores, Deputados Federais e Estaduais e Senadores. Em Varginha por exemplo, deveria ter de 7 a 9, porque alguns são extensão do executivo e não podem ser considerados legisladores.
poderia se esperar alguma coisa diferente da câmara dos deputados, senado, só são votados projetos que beneficiam os próprios ou interesses politicos/paridários, o interesse público q fique em terceiro, quarto, quinto plano
Porém como sempre nosso “querido” judiciário, se mete em questões do legislativo.
Acho que já podemos fechar o congresso.
Os ministros Gilmar Mendes e Carlos Britto declararam que a PEC dos vereadores só terá validade em 2012.
Vamos ver no que dá esse choque de poderes.
Sugestão: Se promulgada pelo Congresso, para abrigar mais seis vereadores na próxima legislatura (2012), nada mais coerente do que contratar um arquiteto de renome para apresentar/elaborar um projeto arquitetônico arrojado, moderno e funcional, fora do centro urbano com amplo estacionamento, onde se edificaria o novo prédio da Câmara Municipal de Varginha. Vide exemplos nas vizinhas cidades de Três Corações, Pouso Alegre etc.
Não Madeira, não será válido o aumento de cadeiras só pra próxima legislatura não. Por não se tratar de Projeto de Lei e sim PEC, ou seja, Projeto de Emenda à Constituição, o efeito é imediato. Consulte: PEC 333/04.
Basta o Molusco sancionar.
Que me perdoem os suplentes, mas sou radicalmente contra. Não precisamos de mais vereadores. A Câmara ficará inchada e pouco acrescentará. A Câmara dos Deputados e o Senado deveriam se preocuparem com outras PEC mais importantes, por exemplo a PEC que institui a lei de Reponsabilidade Social, esta sim é importante. A PEC dos vereadores beneficiam somente os Dep. pois ganha mais cabos eleitorais e os suplentes que estão ansiosos por ocuparem cadeira de vereador. Acho que deveria haver uma consulta à sociedade. Esta é Minha opinião.