A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (02/12), a Proposta de Emenda à Constituição 33/2009, que restitui a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O projeto segue para o plenário da Casa, onde será votado em dois turnos.
Durante a reunião, os senadores expuseram seus pontos de vista sobre a matéria. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), foi a principal voz contrária à aprovação. Em sua opinião, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi acertada e qualquer tentativa de regulamentar a profissão seria novamente derrubada.
Entretanto, a PEC foi aprovada pela ampla maioria dos membros da comissão. Apenas Demóstenes e seu companheiro de partido Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA) votaram contra a aprovação.
De acordo com o autor da PEC, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a exigência do diploma garante a proteção dos jornalistas.
“Infelizmente, da forma como está hoje, um empresário de comunicação pode dizer o seguinte: ‘meu amigo, você está exigindo um salário muito alto. Então vou chamar o fulano, que tem o segundo grau, e vou pagar a metade do que você está ganhando’”, disse Valadares.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo, acompanhou a votação e ficou satisfeito com o resultado. “Não existe conflito entre diploma e o livre exercício de expressão. Agora temos um atestado do Senado”.
Apesar da aprovação, a mobilização continua e a entidade busca um consenso com as organizações patronais. De acordo com Murillo, a Fenaj, junto com a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), “pode buscar uma solução que contemple a regulamentação e garanta a liberdade de expressão”.
“Não estamos atrás de enfrentamento, só não vamos aceitar que a profissão seja desregulamentada”, afirmou.
