O Senado vota hoje (5) proposta que traz mais rigor no trâmite de medidas provisórias. As MP’s foram criadas como alternativa para o governo aprovar medidas consideradas de emergência. O problema é que o sistema, por ser rápido e não precisar da “bênção” legislativa, passou de exceção à regra. Além de fazer com que a lei seja rigidamente cumprida, a proposta também evita projetos Frankenstein (o agente político, malandro como ele só, envia um projeto e mistura com outro, obrigando a casa a aprovar tudo ou nada). Há quem enxergue a moralidade no caso das MP’s como uma derrota do governo, pois dificultaria a aprovação de temas caros à oposição. Por outro lado, moralizar as MP’s recuperaria a soberania do Legislativo, que muitas vezes funciona apenas como enfeite da democracia.
