O juiz substituto da Fazenda Pública de Varginha, José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto determinou que a Prefeitura de Varginha realize concurso público para o Programa de Saúde da Família (PSF). A promotora Eliane Maria de Oliveira Claro apurou que há mais de 50 profissionais contratados irregularmente através do Hospital Regional do Sul de Minas (HRSM).
Quatro nutricionistas foram contratados diretamente pela prefeitura através de seleção simplificada. Não há cargo de nutricionista na estrutura do Município. A promotora afirmou ao blog que tentou regularizar a situação através de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Como as contratações não foram legalizadas, foi ajuizada ação de execução parcial. “Tais contratações por meio do hospital têm acarretado, também, prejuízo financeiro aos contratados por ocasião de suas dispensas, já que a justiça trabalhista tem entendido serem nulos os contratos de trabalho celebrados pelo hospital em virtude da inexistência de concurso público e tem considerado impenhoráveis os bens do hospital por entender que o mesmo possui natureza jurídica de direito público”, disse a promotora. A justiça determinou que a prefeitura não use funcionários contratados pelo HRSM para trabalhar nos
PSF’s. O prefeito Eduardo Carvalho deve enviar projeto de lei para a Câmara Municipal criando todos os cargos necessários para compor as equipes de PSF (inclusive nutricionistas) “em quantidade adequada para atender a população de Varginha, incluindo todos os que atuam por meio do Hospital Regional e, uma vez criados, incluí-los no edital do concurso público a ser realizado pelo Município ainda este ano, findo o qual todos os aprovados deverão ser nomeados para compor todas as equipes, a fim de que não haja suspensão ou interrupção do Programa Saúde da Família”, relatou o juiz.
“Os contratos estão vinculados com o Hospital Regional de Varginha e o questionamento é se o hospital é do Estado ou uma entidade filantrópica. Se for entidade filantrópica os contratos não estão irregulares, pois a Lei permite. Caso não seja esses contratos não podem mesmo ser firmados e tomaremos as providências, mas por enquanto o jurídico da Prefeitura de Varginha ainda está analisando o caso,” disse Dr. Fausto Geraldeli secretário Municipal de saúde. A ordem judicial deverá ser cumprida no prazo de 120 dias, sob pena de pagamento de multa de mil reais por dia.
Parabens a essa promotora (comentário moderado). Continue assim guerreira e deixe seu nome na historia e nao nas paginas policiais.
Ale .. Obigado pela respostaa..
Pergunta a Dr Eliane
Quem ira fazer o acerto do os funcionarios,pois sabemos que tem funcionarios com mais de 2 anos de contrato.
Obrigado
Madeira , se tem vagas p profissionais nos Psf porque a prefeitura não nomeia a lista de candidados do concurso ainda em vigencia? concurso tem que ter p nutricionista que não está no concurso de 2007. Injustiça fazer outro concurso p determinadas areas se ainda tem um concurso em vigencia.Por favor questiona essa situação com a promotora Eliane.
Huuuuuuuuuuhuuuuuuuuuuuu!!!
Eu não acredito que tem gente que ainda tem a carinha lustrosa de óleo de peroba de vir aqui falar isso ou aquilo pra tentar justificar as trutas, os nós cegos.
HUHAHUHAHUHA!!!
Eu queria que o MINISTÉRIO PÚBLICO deixasse claro de quem são as assinaturas nos documentos que contrataram tais profissionais.
Porque alguém deve ter assinado, e antes, esse documento deve ter passado pelo jurídico e algum profissional respeitado deve ter autorizado tal façanha.
Ou os documentos circulam por essas bandas sem assinatura? Se o jurídico não vê esses documentos, então quem os autoriza? Seria o Conselho Municipal de Saúde?
Mas mudando completamente de assunto:
O que outros em outras cidades de outros governos fazem ou deixam de fazer não justifica qualquer ato ilícito em nossa cidade. Toma vergonha nessa lata antes de falar uma barbaridade dessas.
Essa história de fazer concurso público algum tempo antes das eleições para no final da história chamar um ou dois, e ficar criando aquela tensão da chantagem emocional para com os candidatos é digna de vômito.
E em relação aos concursos, cobram-se taxas salgadas e faz-se conluios com empresas suspeitas para se executar testes altamente esdrúxulos com questões mirabolantes, feitas certamente para quem veio com as respostas de casa.
Felizmente, esse tipo de coisa só acontece na Inglaterra sob o comando da Rainha dos InaPTos.
Aqui no nosso país estamos livres de tal corruptela.
VERDADE TERTA?
VERDADE!!!
Com certeza, tem muitos cabideiros nos PSFs, mas também tem muitos funcionarios que foram contratados na “raça” sem QIs…
Para o estudante de direito, pelo que fiquei sabendo a multa é pessoal do Prefeito…como dizem só depois que mexe no bolso é que a coisa funciona…
Mas não pode esquecer q tem muita gente honesta nos Psfs, gente q faz a diferença, para a população…e essas pessoas vão sair com uma mão na frente outra atrás é fácil julgar, bater o martelinho e decidir ; fala serio !!!!! FALEI
Concurso público sempre, em todas as áreas.
Parabéns à promotora, ao juiz e a quem teve a coragem de denunciar tal situação.
Esse deve ser o papel de todo cidadão que souber de irregularidades: buscar os órgãos competentes para que se faça justiça.
Infelizmente em muitos municípios do Brasil o PSF é cabide de emprego, isso não é coisa do PT vem de longe a Estratégia Saúde da Família foi implantado no Brasil pelo governo FHC na época do Ministro José Serra.
Em resposta a pergunta do INDIGNADO! Os processoa seletivos realizados para o PSF foram para agentes comunitários de Saúde, de acordo como Ministério da Saúde os agentes devem morar na sua área de trabalho, por isso se tem sempre processo seletivo para agentes e realmente a prefeitura tem 02 anos para chamar o pessoal classificado. Alguns processos seletivos realizados para a região do Sion e Barcelona ainda não foi chamado ninguém devido ao fato dessa TAC para adequação dos funcionários que estão na folha do HRSM que são os médicos, dentista, enfermeiro e Auxilares de Consultório Dentário.
Qdo vejo matérias como essa fico feliz em saber que o Ministério Público está fazendo o seu papel de fiscalizar e cobrar respeito ao cidadão.
HA ESQUECI DO RESTAURANTE POPULAR VAI LÁ PRA VER O CABIDE DE EMPREGOS TUDO SEM CONCURSO….E AINDA POR CIMA O MAIS CARO DO SUL DE MINAS…NÃO POPULAR?
kkkkkkkkkkkkkk…bem feito ao prefeito que se tirar um xerox do finado sai ele na foto segurando o corpinho do finado………….E ATENÇÃO VARGINHENSE NÃO ESQUEÇA QUE TEM ELEIÇÃO NO PROXIMO ANO ,CUIDADO COM A SEITA QUE SE CHAMA PT.
Foda é fazer cursinho, estudar dia e noite abrir mão de lazer pra acontecer isso, SIMPLESMENTE INDIGNADO vai Varginhaaaa minuscula
O PSF, quando chegou em Varginha, foi feito um prova de faxada…. Isso mesmo… pois quem foi contratado para trabalhar, foi somente quem tinha QI (Quem Indica), indicação de politicos da época, fizeram de nós pobres desempregados de palhaços.
Realmente é deixar tdo mundo INDIGNADO!
Madeira foi realizado um Concurso em Janeiro e a Coordenação do PSF GARANTIU” que seriam chamados tdos os que passaram para compor os psf’s,para vaga de agente de sáude.
E assim foi março.. abriil.. maio.. junho.. final de julho.. começo de agosto! ee já estamos em Chegando em Setembro; agora dpois q entramos em contato novamente tiveram a audacia de falar que o concurso vale por 2 anos..
Epaaa.. tem alguma coisa errada!´Pq então nos foi gaarantido datass.. e pra que demorar tantoo asiim ?? Sendo que um novo concurso foi aaberto????????????????
EXISTEM PESSOAS QUE DEPENDEM DESSA VAGA! POR ISSO QUE PRESTARAM O CONCURSO! PARA TRABALHAr!
Seleção simplificada na prefeitura é o jeitinho de empregar os filhos recem formados dos amigos que frequentam a mesma roda de troca de favores no campestre.
Pronto, falei. (2)
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Ótimo comentário!!!!kkkk
Eu só queria entender uma coisa Madeira. Se o prefeito não cumprir o que o juiz determinou quem vai pagar essa multa de R$ 1.000,00, ele ou a prefeitura? Por que se for a prefeitura, cá pra nós, o prefeito não tá nem se lixando? Quem tem que pagar isso é ele, do bolso dele. Apura isso pra nós…
Nota do blog: nesse caso o prefeito responde pessoalmente (paga do bolso dele).
Quanto ao acerto com os contratados, na matéria já fala: não tem acerto. Na hora de demitir o hospital sempre alega que na condição de entidade pública ele está obrigado a fazer concurso e por isso não poderia ter contratado pela CLT. Ou seja, quem é contratado pelo hospital achando que está levando vantagem, no final acaba demitido, sem nada. E não interessa se estava lá há 10, 20, 30 anos. Por isso tem que lutar pelo CONCURSO PÚBLICO. Parabéns Promotora!
Messias há uma ação na justiça visando obter do Tribunal de Justiça uma declaração se o Hospital tem natureza pública ou privada. E aproveitando disso, o Hospital se comporta como público ou privado conforme seus interesses. E sei que na hora de demitir funcionários eles falam que tem natureza pública e não pagam as verbas trabalhistas, mas recebem verbas públicas. De qualquer forma a Dra. Eliane está de parabéns! Não é justo ter contratados nos PSF’s enquanto tem uma lista de aprovados no concurso público em vigencia. Graças a Deus que temos a Dra. Eliane atuando nessa área no MInistério Público.
E as irregularidades não param por aí! Tem gente trabalhando no CRAS, policlínicas, Pad e tudo mais sem concurso…….quem passou no concurso de 2007 até hoje não foi chamado….aliás nem vai ser!
È TUDO HERANÇA MALDITA DO EX-PREFEITO……. SEGURA MAIS ESSA CORUJÃO…..
Acho a favor sim de um concurso, mas 1 que seja feito o acerto com todos servidores.Dai sim montem o concurso…
Isso não vai dar em nada,pois o hospital não tem verba para acertar as contas de todos os contratados e os contratados que não irao pedir contas,pois estao nos cargos ha mais de 1 ano.Dai fica a duvida.Se tiver o concurso, os contratados que nao optarem pelo concurso , iram ficar sem seus empregos e quem ira pagar pelo tempo de serviço deles.
É tanta irregularidade dentro dos PSFs! A promotora está preocupada só com os Nutricionistas? E o restante será protegido por qual motivo, por ser a maioria ou será que tem outros motivos que não podem ser revelados. Ex: PISTOLÃO. Estamos de olho!
A Promotora está de parabéns, assim como a Justiça Varginhense. É preciso transparência com a coisa pública e o atendimento à população menos favorecida, sobretudo.
Esperamos que não tirem esse juiz essa promotora daqui
Seleção simplificada na prefeitura é o jeitinho de empregar os filhos recem formados dos amigos que frequentam a mesma roda de troca de favores no campestre.
Pronto, falei.
Gostei dessa juiza , PARABENS….
Se fossem só as nutricionistas a gente dava um jeito.
Excelente dupla. A Promotora e o Juiz mostram que ainda há esperança em nossa cidade. Parabéns pela decisão correta.
NOSSA , O MEU COMENTARIO PELO TEMPO QUE ESTA NA JUSTIÇA, É KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK