A partir de hoje (28) até a próxima sexta-feira (2/12), Varginha participará da Semana Nacional da Conciliação, uma mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é reduzir o volume de processos judiciais e facilitar acordos relacionados com dívidas relacionadas a impostos. Clique abaixo para ler mais.
Esta é a primeira vez que a prefeitura adere ao Programa Nacional de Conciliação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais fez convocações dos cidadãos com processos correntes de débitos tributários. Em todo o Estado de Minas Gerais, serão feitas mais de 13 mil audiências da Justiça Comum em tribunais regionais e estaduais. As principais ações do município serão as dívidas relacionadas ao IPTU, ISS, multas e outros impostos municipais. A Prefeitura concederá redução de 100% de juros e multa das dívidas para facilitar a realização do maior número possível de conciliações. Os credores do município cujas dívidas ainda não foram ajuizadas também poderão buscar a conciliação. Aqueles que não receberam a convocação e possuem débito com o município podem procurar a equipe de conciliação durante toda a semana, 
no anexo fiscal da Procuradoria da Prefeitura, localizado na rua Alberto Cabre, 397, no bairro Vila Pinto. As audiências acontecerão entre 8h e 17h. (com informações da Asscom)