Projetos de hoje na Câmara de Varginha

Entre os projetos que serão analisados hoje à noite pelos vereadores de Varginha, está um empréstimo de R$ 5 milhões para investimento na estrutura administrativa; e a abertura de um crédito no valor de até R$ 900 mil para instalação de câmeras de segurança pela cidade. A reunião começa às 18h, à praça Governador Benedito Valadares, atrás da Igreja Matriz.

– Projeto que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 900 mil em favor da Secretaria Municipal de Administração a fim de custear serviço de segurança pública. Para segunda e última discussão e votação;

– Projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, até o valor de R$ 5 milhões, que será, obrigatoriamente aplicado na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Para segunda e última discussão e votação;

– Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na estrutura administrativa do município de Varginha, nível E.10, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Para segunda e última discussão e votação;

– Projeto de Lei de autoria do Vereador Vérdi Lúcio Melo, que dispõe sobre denominação de logradouro público, passando a atual Rua “Um”, localizada no bairro Sagrado Coração II, a chamar-se Rua Evânio Labre. Para segunda e última discussão e votação;

– Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Fernando Guedes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Medicina Preventiva – Abramep. Para segunda e última discussão e votação;

– Projeto de Lei de autoria da Vereadora Racibe da Acrenoc, que dispõe sobre denominação de próprio público, passando o Centro de Convivência do Idoso a chamar-se Centro de Convivência do Idoso “Romeu Rossignoli”. Para segunda e última discussão e votação;

– Projeto de Lei de autoria do Executivo, que autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 5 mil para aquisição de bens permanentes, com recursos do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Para segunda e última discussão e votação;

– Projeto de Lei que altera redação do artigo 2º da Lei Municipal 5.182/2010, que tem por objetivo promover alteração na dotação orçamentária para prestação de contas referente ao abono salarial concedido aos agentes comunitários. Para segunda e última discussão e votação;

– Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Varginha, que dispõe sobre a transferência de bens para o acervo da administração direta do município de Varginha. Para segunda e última discussão e votação.