Polícia Federal inicia hoje “Operação Eleições 2014”

A Delegacia de Polícia Federal em Varginha/MG deflagra hoje (01) a “Operação Eleições 2014”. A iniciativa tem o objetivo de coibir a prática de crimes eleitorais e a utilização do poder econômico para macular a lisura do processo eleitoral. A operação conta com a participação de 10 (dez) Delegados de Polícia Federal, 11 (onze) Escrivães de Polícia Federal e 30 (trinta) Agentes de Polícia Federal e alcançará os 134 (cento e trinta e quatro) Municípios de abrangência desta Delegacia. Clique no título para mais informações.

Foram constituídas 10 (dez) Bases Operacionais, em cidades estratégicas, que operarão cobrindo áreas específicas, com instalação das Bases no dia 01.10.14 e retraimento do efetivo no dia 06.10.14.

Os ilícitos mais visados serão a compra de votos (corrupção eleitoral), o transporte irregular de eleitores e a propaganda eleitoral indevida, delitos que sujeitam os infratores à prisão em flagrante.

“Art. 299 do Código Eleitoral – Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou promoter abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias multa.

Art. 302 do Código Eleitoral – Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

Pena – reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias multa.

As equipes utilizarão viaturas ostensivas e discretas a fim de flagrar condutas criminosas. Denúncias sobre crimes eleitorais poderão ser feitas pelos telefones (35) 3229-4101 e (35)3229-4132. (Com informações da Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Varginha/MG)