Câmara de Varginha promove hoje reunião extraordinária e vota oito projetos

A Câmara Municipal de Varginha realiza reunião extraordinária hoje (22), às 15h, no Plenário Jacy de Figueiredo. Serão votados oito Projetos de Lei de autoria da prefeitura. Clique no título para ver quais são. Entre eles, a Planta Genérica de Valores e a criação de cargos de Agente Municipal de Trânsito.

• Projeto de Lei 14/2014 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal de imóveis cadastrados no Município.

• Projeto de Lei 52/2014 que dispõe sobre a criação, na estrutura direta do Município, de cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências.

• Projeto de Lei 85/2014 que autoria a concessão de incentivos fiscais a empresa que especifica e dá outras providências.

• Projeto de Lei 90/2014 que autoriza o pagamento de indenização que menciona.

• Projeto de Lei 96/2014 que institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontos e Mata-Burros na Zona Rural do Município de Varginha e dá outras providências.

• Projeto de Lei 102/2014 que autoriza o Município de Varginha a firmar Termo de Transferência e Acordo Operativo do Sistema de Iluminação Pública com a Cemig Distribuição S/A.

• Projeto de Lei 121/2014 que desafeta de caráter público área que especifica e dá outras providências.

• Projeto de Lei 122/2014 que desafeta de caráter público área que especifica e dá outras providências.