Você conhece seus direitos durante uma abordagem policial? E os deveres da PM? Ontem (16) um indivíduo foi conduzido pela Polícia Militar por desobediência durante uma abordagem. A abordagem policial é um importante mecanismo de trabalho da PM, previsto em lei, e através dela os policiais identificam suspeitos de cometimento de crimes, e previnem diversos delitos, encontrando armas, drogas, e outros objetos em posse de pessoas mal intencionadas. Clique no título para ter mais informações.
Diante disso, em Carmo da Cachoeira, os policiais militares, atendendo a uma denúncia da comunidade, realizaram uma abordagem a vários indivíduos que estariam comercializando e consumindo drogas em uma praça da cidade. Durante a abordagem, um dos indivíduos não obedeceu a ordem legal para se posicionar para busca pessoal, e, mesmo sendo advertido pelos policiais de que se tratava de uma ação legal, e que sua conduta estava configurando o crime de desobediência, o indivíduo não quis colaborar com a abordagem, e acabou sendo preso.
Confira as dicas e informações para colaborar com o trabalho da Polícia Militar:
O que fazer quando for abordado pela Polícia Militar?
Fique calmo, não tente fugir e colabore com o Policial Militar, atenda às ordens do Policial Militar, deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco, não discuta com o Policial Militar nem toque nele, não faça ameaças e não use de palavras ofensivas.
Quais são os direitos do cidadão abordado?
Saber a identificação do Policial Militar, se assim desejar, ser revistado por Policiais Militares do mesmo sexo, desde que não ocasione prejuízo ao andamento da ocorrência (art. 249 do Código de Processo Penal), acompanhar visualmente a revista realizada no seu veículo, ao término da abordagem, saber o motivo pelo qual foi abordado.
Atenção: O Policial Militar ao realizar uma abordagem pode estar com a sua arma em punho (pronto para usá-la). É o procedimento correto para garantir a própria segurança e a de terceiros.
É crime andar sem documentos?
Não é crime andar sem documentos. Se você estiver sem documentos forneça ao Policial Militar os dados que auxiliem na sua identificação.
O que fazer se o Policial Militar desrespeitar seus direitos ou, de alguma forma, você se sentir prejudicado em função da atuação da PM?
Se dirija até uma Unidade da Polícia Militar para que seja formalizada uma denúncia.
Amparo legal da Abordagem Policial:
Art. 244 do CPP – A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. (Com informações da A.C.O. do 14º BPM)
Uma vez fui abordado por um PM na linha do trem perto da vila floresta. É horrível!!! me senti como se fosse um bandido, sem falar na patolada que recebi nas partes íntimas. Acho que ele gosta da coisa!!