Serão realizadas em Varginha durante o mês de setembro as inscrições para o 8º mutirão “Direito a ter pai”. Uma iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Devido à pandemia do novo coronavírus, as inscrições serão online pelos canais da defensoria, no período de 1º a 30 de setembro.
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Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não possuem o nome de seu genitor no registro, sendo esse um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Será realizada durante o mês de outubro, em Belo Horizonte e mais 32 unidades do DPMG no interior do estado, o serviço é gratuito, e inclui exames de DNA e reconhecimento espontâneo do pai.
Inscrições:
Os interessados em participar devem enviar a documentação por e-mail ou whatsapp disponíveis pelos canais DPMG de sua unidade. As inscrições em Varginha serão feitas através do telefone: (35) 3222-8581 e pelo e-mail: [email protected];
O pai que desejar reconhecer espontaneamente o filho poderá fazer a inscrição e deverá informar o nome de quem deseja reconhecer, o número e o endereço para contato.
Documentação necessária
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
– Documento pessoal com foto;
– Comprovante de endereço;
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor;
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai;
Agendamento:
O agendamento dos exames de DNA e as sessões virtuais, poderão ser iniciados em setembro, e terão seu término no final de outubro com a intenção do reconhecimento ser feito ainda no mês da criança.
Exame de DNA:
Assim que marcado, a coleta será feita por laboratórios conveniados. Para que o suposto pai também faça, o exame a defensoria pública entrará em contato ele, para informar o dia, horário e local da coleta.
Reconhecimento Espontâneo:
Após enviado os documentos a defensoria entrará em contato para agendamento de uma sessão virtual entre as partes e um defensor. após reconhecimento será enviado pelos canais virtuais da DPMG um termo de reconhecimento. Os assistidos deverão imprimir e assinar o termo, que deverá ser entregue na unidade inscrita.
A listagem completa das unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais pode ser encontrada no site: https://defensoria.mg.def.br/wp-content/uploads/2020/08/8%C2%BA-MUTIR%C3%83O-DIREITO-A-TER-PAI-telefone-e-unidade-1.pdf