Pessoas dos municípios de Varginha, Monsenhor Paulo e Carmo da Cachoeira, que compõe a Comarca de Varginha, podem iniciar uma ação ou solicitar atendimento em um processo no Juizado Especial sem sair de casa, evitando, assim, filas e aglomerações.
Para isto, deverão clicar no formulário “pré-atermação” disponibilizado no site www.tjmg.jus.br e preencher os dados. Em até três dias depois do recebimento dos dados, o setor responsável pela pré-atermação, no juizado especial, deverá realizar contato telefônico ou por e-mail com a parte e solicitar os documentos necessários à atermação do pedido. Os documentos deverão ser encaminhados via e-mail, conforme as orientações recebidas.
As partes devem manter atualizados os números de telefones e endereço eletrônico cadastrados. Caso não haja sucesso no contato do Jesp, em pelo menos duas tentativas, o setor competente deverá encaminhar e-mail ao demandante, informando a impossibilidade de realização da atermação e que novo formulário deverá ser encaminhado, caso ainda tenha interesse em ingressar com a ação.
Distribuído o processo, o demandante receberá seu número também por e-mail.
Quando finalizado o pré-atendimento virtual, será agendado dia e hora para o cidadão comparecer no Juizado Especial da Comarca de Varginha, para assinar a documentação da atermação de seu pedido, para evitar que falsários aterme o pedido em nome de cidadãos honestos.
