Na manhã da última quarta-feira (25), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1° turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2020. O projeto, de autoria do Deputado Estadual Professor Cleiton, visa a inclusão do reservatório de Furnas e Peixoto dentre as unidades tombadas para fins de conservação.
Clique no título para mais informações.
Se aprovado em 2° turno “ficam tombados, para fins de conservação, o Lago de Furnas e o Lago de Peixoto, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, devendo seu nível ser mantido em, no mínimo, 762 metros e 663 metros acima do nível do mar, respectivamente, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, notadamente para o turismo, a agricultura e a piscicultura”. Alterando então o artigo 84-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado.
A Proposta passou, com aprovação de 58 votos favoráveis e 1 contrário, na forma do substitutivo nº 2 da comissão especial, criada para analisar a matéria. Agora, ela já pode retornar à Comissão Especial para análise de 2º turno, antes da votação definitiva em Plenário. O deputado Professor Cleiton afirmou que foi dado um importante passo para o tombamento dos Lagos de Furnas e de Peixoto. Ele ponderou ainda que não se trata de um ato simbólico, conforme foi enfatizado no substitutivo. “Vamos cobrar que o tombamento provisório se torne definitivo”, afirmou.
Sobre o tombamento
O tombamento é um ato do Poder Público que tem a finalidade de preservar bens que tenham valor histórico cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que esses venham a ser destruídos ou descaracterizados.
A Proposta de Emenda Constitucional, em consonância com a Jurisprudência mais recente do STF, visa promover o chamado “tombamento provisório” dos Lagos de Furnas e Peixotos para impor uma restrição à Furnas, que deverá cumprir uma cota mínima de manutenção do espelho d’água.
Hoje, existe uma Lei Federal que garante o múltiplo uso das águas, no entanto, a empresa não tem garantido isso. As represas são tratadas como sendo reservatórios artificiais e a gestão dos seus níveis é feita sem considerar os impactos ambientais, paisagísticos, econômicos e sociais causados pela baixa desses lagos.
Histórico da luta pelos lagos
No início de seu mandato, em 2019, o deputado Professor Cleiton convocou uma Audiência Pública para debater o forte impacto nas cidades da região de Furnas provocado pela baixa das águas. Nesse período foi criada a Frente Parlamentar Itamar Franco, em defesa do Lago de Furnas, para fortalecer ainda mais essa luta.
O parlamentar foi quem fez as primeiras denúncias de que as águas estariam sendo desviadas para abastecer a hidrovia Tietê-Paraná. Ou seja, em detrimento de ajudar outros Estados, o povo mineiro está sendo duramente penalizado, com perdas irreparáveis na economia, turismo, geração de renda e até mesmo na saúde das pessoas que sofrem de perto com esse ato criminoso.
A luta dos deputados do sul de Minas ganhou ainda mais força com as mobilizações populares que sempre existiram, mas recentemente ganharam ainda mais força e apoio. Somente um grupo criado no Facebook reúne mais de 255 mil pessoas.
Parabéns, Professor Cleiton! Devolvendo a dignidade para o povo mineiro! Bravo!! bravíssimo!!