OPINIÃO| Será que a nossa justiça tirou a dos olhos ou a balança está desregulada?

Luiz Fernando Alfredo

Vamos discorrer sobre umas curiosidades quanto às últimas decisões judiciais em Brasília, as quais estão confundindo nossa cabeça e dos nossos leitores, somos leigos, mas não tapados. Não entraremos em detalhes com citações de leis e normas, a fim de não estendermos demais.

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No impeachment da Presidente Dilma, o Ministro Levandowisk, concedeu à mesma, os direitos políticos que, nos termos da Constituição Federal, deveriam ser caçados por oito anos. As controvérsias foram dirimidas confirmando a decisão, no entanto, abriu-se o precedente.

E como nós brasileiros temos o DNA do bom mocinho, quando as coisas não nos afetam individualmente, entramos naquela fala do “Deixa quieto”, afinal têm tantas leis que não são cumpridas neste país que, cumprir meia lei já é lucro.
Os casos, Daniel Silveira e as Fake News, segundo os entendidos, cujas opiniões estão nas mídias sociais, há inconstitucionalidades na prisão do deputado, fez busca e apreensão domiciliar fora de horário legalmente estabelecido, ficando a controvérsia do flagrante ou não. No entanto a Câmara Federal, aceitando passivamente a interferência do STF e numa atitude pusilâmine, manteve a prisão do deputado.

O caso Lula, cujos processos foram anulados porque Curitiba não era o foro competente para julgar os crimes dele; o Juiz Moro, outrora paladino da justiça, ovacionado no Brasil e no exterior, foi considerado suspeito por flagrante desrespeito às normas do processo penal, obtidas por provas ilícitas produzidas por hackers.
Lula, julgado em três instâncias terá a oportunidade de novo julgamento em Brasília e quanto a Moro que foi considerado suspeito, não arriscaremos palpites.Comparando os relatos acima com a CPI da Covid ficamos mais intrigados com algumas situações que nos pareceram estranhas.

O Ministro Barroso dá liminar para se abrir uma CPI a fim de investigarem a atuação do Governo Federal perante a pandemia, a pedido de uma minoria de parlamentares. O Senado aceita passivamente, logo depois do presidente Rodrigo Pacheco negar a dar andamento nos inúmeros pedidos de impeachement de Ministros do STF, alegando que devido às pautas das reformas, não era sua prioridade, no entanto abriu imediatamente a da covid 19, mesmo tendo prazo indeterminado para isto, segundo nos parece. As investigações contra o Presidente, partindo do STF, o mesmo poder que transferiu a administração para enfrentamento da pandemia para Governadores e Prefeitos. Bem, cômico, se não fosse trágico!

A nosso ver, a CPI não tem um fato determinado específico, mas amplo; dá para ver que eles estão procurando incriminar o Presidente politicamente a qualquer custo. Os membros da Comissão são suspeitos, presidente e relator, têm interesses particulares, por serem parentes de envolvidos nas investigações, já que foram incluídos os governadores e Prefeitos em função de possíveis desvios de verbas federais. A nosso ver serem investigados pela CPI do Renan está correto, mas julgamentos deles, caso tenha irregularidades, depende das assembléias e Câmaras Municipais. Haja tempo e “Pizzas”.

Nos depoimentos feitos por várias pessoas, na qualidade de testemunha, viu-se que as investigações estão cheias de provas imprestáveis, devido as evidencias nas intenções dos membros da CPI, que estão confundindo a investigação com intimidação e negando-se a convocar pessoas certas para depor, como todos estão assistindo, parece já ter o relatório combinado – enquanto que a comissão deveria só votar.

Pelo que entendemos o relator prepara o relatório, submete à aprovação dos membros e envia para outros orgãos de controle como Ministério Público, Controladoria, Advocacia geral etc.
Achamos que, em função das declarações públicas dos membros da CPI, prejulgando os resultados, ferem direitos e garantias fundamentais de pessoas.

Com tantos vícios, o relatório desta CPI não poderá respaldar tecnicamente, qualquer denúncia. E para agravar este desperdício de tempo, o regulamento do Senado diz: “aplica-se subsidiariamente o Código de processo penal no que for cabível” – métodos processuais terão que ser levados em conta.

Será uma perda de tempo e dinheiro, porque isto terminará e não atingirá politicamente o governo federal, sobram então, os governadores e prefeitos, que ingressaram com medidas cautelares no STF para não serem convocados, indo de encontro da premissa de que “quem não deve, não teme”. Temos nas Instituições muitas pessoas, reconhecidamente probos, mas com exceção destes, o resto, plagiando a musica: “Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão”

Finalizando, caso esteja havendo mesmo uma militância do STF, uma CPI viciada, prejudicando o Brasil, provocando insegurança, desordem e decisões judiciais seletivas, o que se pode fazer? Pois tudo que está acontecendo casuisticamente em favor de alguns partidos, especialmente o de esquerda poderá gerar uma crise incontrolável no futuro, salvo engano.

Não há dúvidas que o mundo tem teorias demais e práticas de menos, e como, para poucos a história oportuniza o reconhecimento de serem gênios até porque, muitos são anônimos, porém deixam sementinhas para outros copiarem; pensadores que encontram conceitos singulares, permitindo saltos do progresso a cada geração, transformando nossos costumes e mitos, limitando-se àquilo que não compreendemos: Possíveis leis naturais e científicas desconhecidas, que com certeza remetem ao transcendental e metafísico, porquanto surgem complexidades nestas situações impossíveis de serem oriundas do acaso.

O direito não é uma ciência exata; para Gadamer, filósofo especialista em hermenêutica filósofica, o direito é uma ciência do espírito, e se analisarmos que tudo no direito tem fundamento nas ações do homem, que é corpo e alma, não há como separarmos a evolução da sociedade com o estado de desenvolvimento do espírito humano, levando às decisões dos empoderados à mercê de suas imperfeições, chegando ao cúmulo de desprezar às consequências irreparáveis por decisões ativistas e ideológicas ou falta de visões, que ficam relegadas ao futuro, para quem quiser aperfeiçoar ou não, contrariando os fundamentos categóricos Kantianos.

Dizem que a grande justiça é dar mais ao que tem menos e menos aos que tem mais (tratar desigualmente os desiguais). Como se faz isto? Desconhecemos na prática, pois um indivíduo sem expressão pública, sem dinheiro, jamais conseguiria aquilo que os abastados, que podem contratar excelentes advogados, os famosos sejam em qualquer área, que ensejam impactos emocionais, e os empoderados, por conta de seus privilégios adquiridos, dá margem a propugnar outros artifícios questionáveis em desfavor da justiça, desmanchando o conceito dela. Assim sendo, como não temos a quem recorrer, devemos resignar, e aguardar a instância divina.
Coisas Estranhas estão acontecendo no Brasil, a nosso ver, pode tratar-se de um plano diabólico, falta de ardência ou omissão da maioria dos grandes juristas ou têm muitos canhotos tentando mostrar direitos para mais uma vez enganar o povo.

Sabemos que toda obviedade dos crimes de Lula, no campo da realidade, não sobrepõem ao cumprimento de formalidades até por que isto poderia influenciar em outros dispositivos jurídicos perfeitos. É lamentável, mas o legado desprezível de Lula, historicamente na visão dos brasileiros de bem, da mesma geração dele, já o condenou e não se reverterá jamais, porque assistiram tudo.