Intenção é fazer o mesmo nos próximos três anos, informa prefeitura
O prefeito Vérdi Melo (Avante), sancionou nesta segunda-feira (6/12), lei que congela o valor do IPTU para o próximo ano.
O IPTU do Município de Varginha será lançado no exercício do ano de 2022 nos mesmos percentuais de descontos aplicados para o exercício de 2021.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Varginha, a intenção é repetir a ação até 2024.
Mas será preciso aguardar e avaliar as condições econômico-financeiras do Município nos próximos anos.
Vérdi diz que tomou a medida como forma de apoiar o cidadão que teve o poder aquisitivo e econômico reduzido pelos efeitos da pandemia.
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O Prefeito Vérdi Melo justifica que com a propagação da Covid-19, todos os países do mundo tiveram que estabelecer medidas de isolamento mais drásticas a fim de resguardar a saúde pública e conter o avanço do vírus. No âmbito federal e estadual houve, respectivamente, a publicação do Decreto Legislativo nº 06/2020 e do Decreto Estadual nº 113/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública. O Executivo Federal, por sua vez, editou a Lei nº 13.979/2020, estabelecendo medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
“Com a edição do Decreto Municipal nº 9.738/2020, que declarou o estado de emergência em saúde pública no âmbito do município, o qual foi prorrogado pelo Decreto Municipal nº 9.992/2020, houve a necessidade de se restringir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais para conter a propagação do Coronavírus, o que, infelizmente, contribuiu para a redução do poder econômico do cidadão. Contudo, como se sabe, o duro caminho a ser percorrido no período pós-pandemia transmutar-se-á na retomada econômica do Brasil, o que precisará ser estimulado pelo Poder Público através de ações concretas. Nesse ponto, referido Poder Público tem um papel importantíssimo na vida dos cidadãos brasileiros, pois será através de políticas públicas e econômicas adotadas no período pós-pandemia que se determinará por quanto tempo os efeitos da pandemia perdurarão”, explicou o prefeito Vérdi Melo.
O Prefeito argumenta ainda, que o cidadão que teve seu poder aquisitivo e econômico reduzido pelos efeitos da pandemia também precisa se reestruturar economicamente.
“Sendo assim, como medida de justiça, elaboramos um Projeto de Lei com a finalidade de manter os descontos aplicados no IPTU do exercício do ano de 2022 nos mesmos patamares do exercício do ano de 2021, a fim de que se possa conceder um alento econômico aos cidadãos, pois seria injusto aumentar a cobrança dos valores do IPTU na medida em que houve um regresso do poder econômico do cidadão varginhense”, esclarece o prefeito.
Um dos mais injustos impostos existentes, paga-se pelo que lhe pertence. Agora prefeito, análise as multas que estão sendo cobradas sobre obras. Valores abusivos,e a lei de regularização?
PGV – Planta Genérica de Valores.
Os valores não estão sendo atualizados pela PGV. A base de cálculo do tributo IPTU não é vlr. de mercado do imóvel, mas sim o valor venal com parâmetro na PGV.
Lembrando que, se seu imóvel não edificado (terreno) estiver devidamente murado e após vistoria do fiscal, ele terá desconto no IPTU previsto em Lei municipal . Protocole requerimento.
Só que não. O que não vai mudar e o percentual de desconto aplicado a tabela de valores dos imóveis, que teria de diminuir todo ano. O valor nominal vai ser corrigido pela inflação anual.
O prefeito VÉRDI dá sobejas provas de estar sempre bem sintonizado com a vida dos cidadãos, e, sensível à realidade sócio-econômica por que passa a nação, muito por culpa dessa pandemia, toma essa importante decisão, com aprovação dos vereadores. – IPTU/2022 será o mesmo de 2021… Parabenizo -os ….