O deputado estadual Professor Cleiton protocolou esta semana projeto de lei que pede a isenção da cobrança de taxa de licenciamento aos proprietários que licenciaram seus veículos digitalmente.
A justificativa é a de que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e), em substituição ao meio físico, acarretará fim de gastos antes realizados pelos órgãos de trânsito. As despesas iam desde o papel de impressão de documentos até o envio, transporte e conferência desses documentos.
Semana passada a Globo Minas questionou o Detran sobre a taxa. O órgão, em um tremendo 171, respondeu mais ou menos isso: todos os recursos são importantes para continuar prestando um bom serviço ao contribuinte. Tá bom.
Ou seja, o serviço deixa de ser prestado, mas a taxa continua sendo cobrada!
A proposta do deputado permite que somente as pessoas que optarem por receber o licenciamento impresso é que deverão pagar a taxa de renovação do licenciamento anual.
